Termos e Condições

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site da lunarethavomixuel (doravante designada como "lunarethavomixuel", "nós", "nosso" ou "nossa") e a prestação dos nossos serviços de auditoria financeira. Ao utilizar o nosso website ou solicitar os nossos serviços, está a aceitar estes Termos e Condições na íntegra.

2. Utilização do Website

A utilização deste website está sujeita às seguintes condições:

  • O conteúdo do site é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional.
  • Não podemos garantir que o site esteja sempre disponível ou livre de erros.
  • Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site sem aviso prévio.
  • Você é responsável por garantir que qualquer informação obtida através deste site atenda às suas necessidades específicas.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual neste website e seu conteúdo (incluindo, mas não limitado a, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads e software) são propriedade da lunarethavomixuel ou dos seus licenciadores. Estes materiais estão protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais.

4. Serviços de Auditoria

Os nossos serviços de auditoria estão sujeitos às seguintes condições:

  • Todos os serviços são prestados de acordo com as normas profissionais aplicáveis e a legislação portuguesa.
  • Os prazos para a conclusão dos serviços são estimativas e podem estar sujeitos a alterações.
  • Os nossos honorários são baseados no tempo necessário para concluir o trabalho e na complexidade do mesmo.
  • Podemos subcontratar partes do trabalho a profissionais qualificados quando necessário.

5. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar os nossos serviços, o cliente concorda em:

  • Fornecer todas as informações e documentos solicitados de forma completa e precisa.
  • Cooperar plenamente com a nossa equipe durante o processo de auditoria.
  • Respeitar os prazos de pagamento acordados.
  • Utilizar os relatórios e resultados apenas para os fins acordados.

6. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações recebidas durante a prestação dos nossos serviços, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do cliente. Por sua vez, o cliente concorda em manter a confidencialidade das nossas metodologias, processos e ferramentas.

7. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da prestação dos nossos serviços está limitada ao valor total dos honorários pagos pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas indiretas, consequentes ou perdas de lucros.

8. Cancelamento de Serviços

Qualquer uma das partes pode rescindir os serviços contratados mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência. O cliente permanecerá responsável pelo pagamento dos serviços prestados até a data efetiva de rescisão.

9. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa decorrente destes termos ou dos nossos serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no nosso website. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações.

11. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco através do e-mail: contato@lunarethavomixuel.com ou por telefone: +351 921 834 675.

Última atualização: 18/09/2025